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Aviso Legal

1. IDENTIFICAÇÃO DA VIRGIN ACTIVE PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

A VIRGIN ACTIVE PORTUGAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA. (doravante “Virgin Active”), sociedade portuguesa, com o NIPC 507.732.251, com sede em Centro Comercial Porto Gran Plaza, Rua Fernandes Tomás, nº506, loja 304, 4000 Porto, inscrita no registo comercial do Porto, titular da Página Web http://www.virginactive.pt/ (adiante, a “Página Web” ou “Sítio Web”) informa os Utilizadores da mesma que as condições de acesso e uso da Página Web, colocando-a à disposição dos Utilizadores da Internet, a fim de fornecer informação sobre os ginásios, preços e ofertas de Virgin Active e permitir a contratação de diversos serviços através da Página Web.

2. CONDIÇÕES DE USO E ACESSO À PÁGINA WEB

A Virgin Active poderá a todo o momento e sem aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de utilização da página web, assim como as Condições Gerais de Contratação e as Normas e Regulamentos dos clubes, mediante a sua publicação na página web de modo a que possam ser conhecidas pelos Utilizadores da mesma, sempre antes da visita à página web ou da contratação de qualquer um dos serviços oferecidos na mesma.

Alguns serviços das Páginas Web podem, em cada caso, estar submetidos a condições particulares, que substituem, completam e/ou modificam os presentes termos e condições, e que deverão ser aceites pelo Utilizador antes da realização do serviço correspondente.

3. CONDIÇÕES DE USO DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS

O acesso ao Sítio Web é gratuito salvo o custo associado ao serviço de conexão à Internet, através das redes de telecomunicações fornecidas pelo prestador de serviços contratado pelo Utilizador.

Os Utilizadores podem aceder unicamente aos conteúdos mediante os meios ou procedimentos que existam à sua disposição para esse efeito na Página Web ou se utilizem habitualmente na Internet para esse fim, sempre que não impliquem a violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial ou impliquem algum tipo de dano para a Página Web e/ou sua informação ou serviços oferecidos.

Os Utilizadores respondem pelos danos e prejuízos de toda a natureza que a Virgin Active poderá sofrer, direta ou indiretamente, como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações derivadas deste Aviso Legal ou da Lei relativamente à utilização do Sítio Web.

4. CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DA PÁGINA WEB

Para se registar como sócio de algum dos clubes da Virgin Active, o Utilizador deverá preencher o respectivo formulário de ficha de inscrição e aceitar as Condições Gerais de Contratação.

Na sua primeira visita ao clube, o sócio deverá identificar-se apresentando o Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou Passaporte que esteja em vigor, e entregar, se for necessário, a documentação adicional necessária para poder especificar determinados detalhes da inscrição.

A contratação dos serviços produzirá efeitos quando o sócio complete a correspondente ficha de inscrição e aceite as respectivas Condições Gerais de Contratação. O cumprimento do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, Lei do Comércio Electrónico (LCE), a Virgin Active confirmará através de uma mensagem de correio eletrónico a contratação realizada, anexando-lhe uma cópia das Condições Gerais, para que o sócio possa proceder ao seu arquivamento, sem que seja necessário a devolução das mesmas pela sua parte.

Não obstante o que foi exposto, algumas das modalidades de inscrição e/ou registo necessitam de credenciamento pelo membro da ocorrência de condições que lhes confere o direito ao mesmo. Neste caso, o sócio deverá entregar à Virgim Active, na sua primeira visita ao clube, a documentação que comprove que reúne as condições solicitadas.

A Virgin Active reserva-se o direito de negar a contratação dos serviços a determinadas pessoas, em particular aquelas que mantêm algum tipo de dívida com a Virgin Active ou que estejam incluídas em processos de insolvência.

Para as contratações à distância, Virgin Active reconhece o direito de desistência ou arrependimento no prazo de 14 dias legalmente estabelecido, através de comunicação por escrito à Virgin Active, com sede em Centro Comercial Porto Gran Plaza, Rua Fernandes Tomás, nº506, loja 304, 4000 Porto.

A Virgin Active identificará o processo de contratação e permitirá ao Utilizador corrigir erros aquando da introdução dos seus dados, e Virgin Active arquivará o documento eletrónico em que se formalize o contrato. A língua em que poderá formalizar-se o contrato é o português.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL. PROIBIÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES

A totalidade dos conteúdos do Sítio Web, o qual inclui, entre outros, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, hiperligações (“links”), domínios, marcas e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte, são da propriedade de Virgin Active ou de terceiro, cujos direitos são reconhecidos pela Virgin Active, e estão sujeitos a direitos de propriedade intelectual e industrial protegidos pela legislação nacional e internacional.

Quando estritamente proibido qualquer utilização de qualquer dos elementos objeto de propriedade industrial e intelectual com qualquer tipo de finalidade, em especial comercial, assim como a distribuição, comunicação pública, modificação, alteração, ou transformação, salvo autorização expressa por escrito por parte do titular dos mesmos.

Em nenhum caso se entenderá que se concede alguma licença ou se renuncia, transmite, cede total ou parcialmente, os referidos direitos nem se confere nenhum direito nem expectativa de qualquer direito e, em especial, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa da Virgin Active ou dos respetivos titulares.

A infração de qualquer um dos mencionados direitos pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como uma ação penal, por se estar perante um tipo de crime punível nos termos do Código Penal.

Não se poderá estabelecer nenhum vínculo à página web a partir de qualquer outra página web sem aviso prévio e expresso consentimento da Virgin Active.

6. COMUNICAÇÕES

Para efeitos das presentes condições gerais de utilização da Página Web, e para qualquer comunicação que seja necessária para a Virgin Active, os Utilizadores deverão dirigir-se ao Serviço de Apoio ao Cliente mediante correio eletrónico para subscricao@virginactive.pt ou mediante comunicação escrita para Centro Comercial Porto Gran Plaza, Rua Fernandes Tomás, nº506, loja 304, 4000 Porto.

As comunicações da Virgin Active aos Utilizadores serão realizadas de acordo com os dados fornecidos por estes aquando do seu registo na Página Web.

7. RESPONSABILIDADE DOS UTILIZADORES PELO USO E PELOS CONTEÚDOS

O Utilizador apenas poderá aceder aos conteúdos através de meios ou procedimentos que sejam colocados à sua disposição na própria Página Web, ou se utilizem habitualmente na Internet para esse mesmo fim, sempre que não impliquem a violação de direitos de Propriedade Intelectual/Industrial ou algum tipo de dano para a Página Web e/ou a sua informação ou serviços oferecidos.

O Utilizador obriga-se a utilizar os serviços e as informações da Página Web em conformidade com a Lei, com estas condições gerais, com a moral, os bons costumes e a ordem pública e a fazer um uso correto e lícito dos serviços existentes e a não realizar as seguintes actividades: a) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico, incentivando o terrorismo ou contrários aos direitos humanos; b) realizar atos contrários a direitos de Propriedade Intelectual e/ou Industrial dos seus legítimos titulares; c) provocar danos nos sistemas informáticos de Virgin Active, dos seus fornecedores ou de terceiros e/ou introduzir ou difundir vírus informáticos, software nocivo ou outro tipo de sistemas que possam provocar danos em sistemas informáticos; d) transmitir publicidade ou enviar mensagens de correio electrónico que não tenham sido solicitadas ou autorizadas.

O Utilizador responderá perante a Virgin Active, ou perante terceiros, de quaisquer danos ou prejuízos que possa causar como consequência do incumprimento da referida obrigação.

8. RENÚNCIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Virgin Active reserva-se o direito a impedir o acesso ao Sítio Web, assim como a prestação de qualquer ou de todos os conteúdos que se prestam através do mesmo em qualquer momento e sem aviso prévio, ainda que seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento de energia eléctrica ou por qualquer outra causa fundamentada.

A Virgin Active não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo no software ou hardware do Utilizador que derive do acesso à Página Web ou do uso de informação ou aplicações nela contidas.

A Virgin Active não garante a idoneidade, fiabilidade, disponibilidade, oportunidade ou exatidão de informação ou serviços existentes na sua Página Web, nem será responsável pelos danos diretos ou indiretos relativamente ao uso dos conteúdos da sua Página Web, sem que, em nenhum momento possam exigir-se responsabilidades pela descontinuidade ou falta de disponibilidade dos seus serviços. Tão pouco será responsável em caso de interrupções do serviço, de demoras, erros, mal funcionamento do mesmo e, em geral, demais inconvenientes que tenham a sua origem em causas que se encontrem fora do âmbito de controlo da Virgin Active, e/ou devidas a uma atuação dolosa ou culposa dos seus Utilizadores e/ou tenham por origem causas de Força Maior.

A Virgin Active não garante que os conteúdos da sua página sejam aptos ou disponíveis fora de Portugal. Caso todo ou parte dos conteúdos da Página Web sejam considerados ilegais noutros países, será proibido o acesso aos mesmos e a sua utilização pelos Utilizadores, e caso não seja possível, será exclusivamente responsabilidade dos Utilizadores, estando estes obrigados ao cumprimento das leis nacionais aplicáveis.

O uso que possa ser feito da informação ou dos conteúdos que aparecem na Página Web e/ou o do acesso a outras páginas Web de terceiros através de conexões ou links que possam aparecer na Página Web realizar-se-á sob exclusiva responsabilidade de aqueles que pratiquem este tipo de actos, não sendo a Virgin Active responsável em nenhum caso pelos danos ou prejuízos que possam derivar dos referidos usos ou actividade, nem de outros que derivem da falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, colocados à disposição ou recebidos, obtidos ou a que tenha acedido através do Sítio Web, nem tão pouco pelos conteúdos prestados ou oferecidos por terceiros, pessoas ou entidades. A Virgin Active tratará, na medida do possível, de atualizar e retificar aquela informação localizada no Sítio da Web que não cumpra com as mínimas garantias de veracidade. Não obstante, estará isenta de responsabilidade pela sua não atualização ou retificação assim como pelos conteúdos e informações nela existente.

A Virgin Active não se responsabiliza pela utilização que os Utilizadores efetuem com o Conteúdo do Sítio Web, nem com as suas passwords, assim como de qualquer outro material contido no Sítio Web, que possa incorrer na violação de qualquer norma, nacional ou internacional, de direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou qualquer outro direito de terceiros. De igual modo, não se responsabiliza pelos possíveis erros de segurança que possam produzir-se por serem utilizadas versões de navegadores não atualizadas, ou das consequências que derivem do mau funcionamento do navegador, seja pela sua configuração inadequada, presença de vírus informáticos ou qualquer outra causa alheia à Virgin Active.

9. HIPERLIGAÇÕES (“LINKS”) EXTERNOS

A Virgin Active será apenas responsável pelos conteúdos e serviços fornecidos nos Sites que se encontrem ligados com ela na medida em que tenha conhecimento efetivo da ilicitude ou que possam lesar bens ou direitos de terceiros e não tenha desativado a ligação com a devida diligência.

Em caso de os Utilizadores considerarem que existem um Site relacionado com a Página Web que tenha conteúdos ilícitos ou inadequados poderão comunica-lo à Virgin Active para a morada de contato indicada neste Aviso Legal, indicando: (a) do declarante: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio electrónico; (b) a descrição dos factos que revelam o carácter ilegal ou inadequado do site em causa; e (c) uma declaração expressa de que a informação existente na comunicação é exacta. Em nenhum caso, esta comunicação envolve a obrigação de remover o link, nem implica, de acordo com a LCE o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo declarante.

Em nenhum caso, a existência de Sites relacionados deve presumir a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de Virgin Active com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

A Virgin Active não conhece os conteúdos ou serviços dos Sites relacionados e por isso não se responsabiliza pelos danos provocados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites relacionados, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Virgin Active.

Se os Utilizadores decidirem visitar e/ou utilizar qualquer um dos Sites relacionados, fá-lo-á por sua conta e risco, e terá que tomar as devidas medidas de proteção contra vírus ou outros elementos danosos.

10. GERAL

A Virgin Active reserva-se, sem necessidade de prévio aviso, e em qualquer momento, o direito de suspender temporalmente o acesso à Página Web e a efetuar as modificações na página que considere convenientes, dos serviços ou informações oferecidas, da apresentação ou localização da mesma e das condições de acesso e uso.

A Virgin Active exclui qualquer tipo de garantia e, por isso, está totalmente isenta de responsabilidade que derive dos pontos referidos anteriormente, assim como de outros aspetos que possam não estar contemplados no presente documento.

Toda a informação que seja recebida na Página Web considera-se cedida à Virgin Active a título gratuito.

Todas as questões relacionadas com a Página Web regem-se pela legislação portuguesa.